Estudio do caso: "O licenciamento como estratégia de controle do desmatamento ilegal: A experiência do Mato Grosso"

Aguiar Azevedo Andréa, Pasquis Richard. 2007. Estudio do caso: "O licenciamento como estratégia de controle do desmatamento ilegal: A experiência do Mato Grosso". In : Politicas ambientales y gobernabilidad en América Latina. Fontaine Guillaume (ed.), Van Vliet Geert (ed.), Pasquis Richard (ed.). FLACSO. Quito : FLACSO Ecuador, 123-146. ISBN 978-9978-67-144-3 Congreso Internacional de Americanistas. 52, Séville, Espagne, 17 Juillet 2006/21 Juillet 2006.

Résumé : O objetivo do trabalho é avaliar os limites e as possibilidades de um instrumento de política pública com abordagem de Comando e Controle para combater o desmatamento ilegal no Estado do Mato Grosso situado na Amazônia Legal. Mais especificamente, trata-se da avaliação do sistema de licenciamento ambiental de propriedades rurais (SLAPR). Ele foi avaliado dentro de duas óticas: operacional e estrutural. Foi escrito a partir da releitura crítica da primeira avaliação feita pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o SLAPR no Mato Grosso. Além disso, foi complementado com outras abordagens trazidas na literatura sobre licenciamento, descentralização e instrumentos econômicos. O instrumento não tem sido eficaz. O mesmo apresenta limitações tanto operacionais quanto estruturais. As operacionais se situam em diversos níveis que vão desde a falta de fortalecimento institucional, falta de técnicos capacitados até a completa desarticulação com outros órgãos e políticas, aliadas à falta de transparência nos processos. As limitações estruturais são mais substanciais, pois elas restringem o potencial de ação do instrumento em um nível macro e micro. Essa coleção de fatores é reforçada pela própria natureza dos instrumentos comando e controle que não são equânimes, nem estimulantes para os agentes que querem ser mais pró-ativos na questão ambiental. Nesse sentido é que os instrumentos econômicos, como a venda de serviços ambientais, poderiam ser uma alternativa, mesmo que temporária, para melhorar a conformidade dos agentes ao sistema.

Classification Agris : E10 - Économie et politique agricoles
P01 - Conservation de la nature et ressources foncières

Auteurs et affiliations

• Aguiar Azevedo Andréa, UNB [Universidade de Brasilia] (BRA)
• Pasquis Richard, CIRAD-TERA-UPR Territoire et information (BRA)

Source : Cirad - Agritrop (https://agritrop.cirad.fr/541997/)

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