A construção da governabilidade da água no Ceará: avanços e desafios após quatro décadas de reformas

Mayaux Pierre-Louis, Pimenta Izabela Damasceno, Rabelo Laudemira Silva, Oliveira Wellington Romão, Mitroi Veronica. 2024. A construção da governabilidade da água no Ceará: avanços e desafios após quatro décadas de reformas. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 63 : 226-247.

https://doi.org/10.5380/dma.v63i0.91095

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Titre anglais : Constructing water governability in Ceará: Advances and challenges after four decades of reforms

Résumé : O modelo de gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará vem sendo muito estudado e elogiado, sobretudo no que concerne à governança, considerada particularmente participativa e integrada. Entretanto esse modelo, cujos contornos básicos foram estabelecidos entre 1987 e 1993, também expressava um projeto de governabilidade. A democratização da gestão foi concebida como um instrumento que permitisse melhor conhecer, controlar e direcionar os usos da água por parte das agências do estado em suas diversas escalas. Após três décadas de implementação das reformas, que avaliação pode ser feita desse projeto de governabilidade por meios democráticos? Neste artigo, sustenta-se o argumento de que o sistema de governança foi, de um lado, fundamental para o aprimoramento de uma governabilidade hídrica em nível “meso” das bacias hidrográficas; mas, de outro, foi muito menos favorável à construção de uma governabilidade “micro”, ou seja, em âmbito local. Atribuímos esses efeitos ambivalentes a dois mecanismos. Primeiramente, a implementação do modelo suscitou problemas e gerou debates referentes sobretudo à organização institucional das bacias hidrográficas que, por consequência, monopolizou constantemente a atenção dos atores envolvidos, em detrimento dos desafios que se apresentam em âmbito local. Em segundo lugar, interpreta-se que o modelo acarretou a marginalização do papel dos municípios, embora permaneçam atores incontornáveis para o estabelecimento de uma governabilidade local da água. Assim, destacam-se dois efeitos inesperados da governança sobre a governabilidade: a monopolização da atenção e a marginalização de um ator influente. Na medida em que tais efeitos poderiam acabar desestabilizando o próprio modelo de governança, eles são aqui conceitualizados como feedbacks 'negativos' da ação pública. O artigo contribui para sua identificação e análise. Em conclusão, argumenta-se que somente formas mais inclusivas e deliberativas de governança no âmbito local poderão melhorar a governabilidade nessa escala e, assim, abrir uma nova etapa para o “modelo cearense”.

Résumé (autre langue) : The management of water resources in the Brazilian state of Ceará has been widely praised for its governance, commonly regarded as remarkably participatory and integrated. However, this model, whose essential contours were designed between 1987 and 1993, also included a governability project. The democratization of governance was conceived as a tool to better know about, control, and direct the uses of water by state agencies, at different scales. After three decades of implementation, what has this project of governability through democratic means achieved? In this paper, we argue that governance arrangements were, on the one hand, fundamental to furthering water governability at the “meso” level of watersheds; but, on the other hand, that they were much less conducive to strengthening governability at the more “micro”, local level. We attribute these ambivalent effects to two mechanisms. First, the implementation of the model raised many issues related to the institutional organization of watersheds, which consequently monopolized stakeholders' attention, to the detriment of the challenges that emerged at the local level. Second, governance arrangements eventually confined municipalities to a subordinate role, even though local governments remain indispensable actors to advance local governability. Thus, we foreground two unexpected effects of governance on governability: the monopolization of attention and the marginalization of an influential actor. Insofar as these effects may well end up destabilizing the governance architecture itself, we conceptualize them as 'negative' policy feedback, which the paper thus contributes to identify. In conclusion, we argue that only more inclusive and deliberative forms of governance at the local level may strenghten the local governability of water resources, thereby opening a new chapter for the “Ceará model”.

Mots-clés libres : Water resources, Governance, Governability, Feedback effects

Agences de financement hors UE : Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Agence Française de Développement

Projets sur financement : (BRA) Sertões-Sustainability and Water Resilience of Territories in the Northeast Brazil

Auteurs et affiliations